Questão FC103429
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construçã
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que não tem previsão constitucional expressa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a ideia de que o Brasil é um Estado democrático de direito não é apenas construção doutrinária, ela está prevista de forma expressa na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 1º.
O dispositivo constitucional declara que a República Federativa do Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito" e, no parágrafo único, afirma que todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.
Além disso, o mesmo artigo consagra os princípios republicano e democrático, que implicam separação de poderes, temporariedade dos mandatos, eleições, participação popular e mecanismos de responsabilização, o que confirma a previsão constitucional expressa.
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