Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte. Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a princípio democrático e a soberania popular são fundamentos constitucionais que limitam o exercício do poder e exigem legitimidade para os atos estatais.

O texto constitucional (ver art. 1º, parágrafo único, e art. 14) consagra a ideia de que o poder emana do povo e se concretiza por meio de representação e mecanismos de participação direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

No plano institucional, esses princípios implicam freios e contrapesos, independência judicial, respeito ao Estado de Direito e proteção de direitos fundamentais, formando barreiras jurídicas e políticas a medidas autoritárias.

Embora não sejam invulneráveis a subversões, enquanto princípios estruturantes eles preservam o sistema jurídico ao conferir normas e procedimentos que dificultam a concentração autoritária do poder.