Questão FC103436
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. Quando os cargos de presidente e de vice-pre
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 80, estabelece uma ordem clara de sucessão para o exercício da Presidência da República em casos de impedimentos ou vacância. Essa ordem utiliza uma hierarquia específica, que garante uma transição de poder organizada e previsível.
Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara dos Deputados é chamado a assumir a função, seguido pelo Presidente do Senado Federal e, por fim, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa disposição visa assegurar que o cargo de Presidente não fique vago, garantindo a continuidade da governança e a estabilidade das instituições.
Portanto, compreender essa sequência é essencial para entender a mecânica política que regula a sucessão presidencial no Brasil, sendo fundamental para a análise de questões de Direito Constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em