Questão FC103438
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item. Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria abs
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Às eleições para presidente da República aplica-se o princípio majoritário, elegendo-se o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, incluídos os brancos e os nulos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque, embora se aplique o princípio majoritário às eleições presidenciais, a Constituição exige que a maioria absoluta seja apurada sobre os votos válidos, não incluindo os brancos e os nulos.
Conforme o art. 77, §2º, será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, com exclusão dos votos em branco e nulos. Em termos práticos isso significa que vence quem alcançar \(>50\%\) dos votos válidos.
Se nenhum obtiver essa maioria no primeiro turno, realiza-se segundo turno entre os dois mais votados, considerando sempre a base de votos válidos como referência para a apuração do resultado.
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