Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes. Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presiden

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a situação descrita enquadra-se no dispositivo constitucional que prevê regra especial quando a vacância ocorre nos últimos dois anos do mandato. Como a vacância ocorreu em julho do último ano, ela está dentro do período de dois anos finais do mandato.

Nesse caso o art. 81, § 1º da Constituição determina eleição indireta, pelo Congresso Nacional, para ambos os cargos, no prazo de 30 dias contados da última vacância. Os eleitos completam o tempo restante do mandato, conforme exigido pela norma.