Questão FC103440
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte. O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da Repúb
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Para esclarecer o porquê do gabarito ser "ERRADO", é importante fazermos uma análise detalhada.
Primeiramente, os Poderes do Estado, embora comumente referidos como Legislativo, Executivo e Judiciário, na verdade representam funções do governo que operam de forma coordenada e independente. É fundamental entender que essa estrutura não é meramente uma categorização de órgãos, mas sim uma divisão de responsabilidades que visa garantir a eficácia governamental.
Em segundo lugar, o que se define como "órgão pluripessoal" refere-se a uma composição onde as decisões são tomadas por um grupo, como em tribunais ou comissões. Por outro lado, a Presidência da República é um exemplo clássico de órgão unitário, visto que a sua atuação se dá através de um único agente — o Presidente.
Dessa maneira, o uso do termo "pluripessoal" em relação à Presidência é incorreto, pois ignora a singularidade na tomada de decisões que caracteriza essa função, desvirtuando a noção de como a autoridade é exercida neste âmbito. Assim, a conclusão é que a resposta está, de fato, equivocada.
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