Acerca das características do Estado, do sistema de governo e da organização dos poderes na ordem jurídico-constitucional brasileira, julgue o item subsequente. Ausentando-se do Br

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde a sanção prevista na Constituição. Não se trata de simples censura pelo Legislativo, mas de uma consequência constitucional expressa.

O texto constitucional determina que o Presidente e o Vice-Presidente não podem ausentar-se do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional, sendo a penalidade prevista a perda do cargo.

Assim, a sanção é a perda do cargo, prevista no Art. 83, CF, e não uma reprimenda legislativa como a censura. A regra é direta e de expressão constitucional, não sujeita a qualificação como mera sanção política.