Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o seguinte item. Compete ao presidente da República, na condição de chefe de Estado, proceder à autorização de guerra no c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as competências constitucionais. A Constituição não confere ao Presidente da República a faculdade de autorizar a guerra por conta própria.

O Presidente, na hipótese de agressão estrangeira, tem competência para declarar guerra, porém essa declaração depende de prévia autorização do Congresso Nacional, ou de seu referendo se ocorrer no intervalo das sessões. Nas mesmas condições pode decretar a mobilização nacional.

Portanto, o erro está em afirmar que compete ao Presidente, como chefe de Estado, proceder à autorização da guerra; a autorização é ato do Congresso, o Presidente apenas declara a guerra condicionado a essa autorização ou ao referendo.