Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao presidente da República nomear

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não corresponde à composição prevista na Constituição. O Conselho da República não tem seus integrantes todos nomeados pelo Presidente da República.

Segundo o Art. 89, o Conselho é órgão consultivo e é composto por membros que participam ex officio, líderes parlamentares e cidadãos indicados por diferentes poderes. Entre os 14 membros estão o Vice‑Presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas e o Ministro da Justiça.

O Presidente da República nomeia apenas dois cidadãos natos com mais de 35 anos, os demais são eleitos pela Câmara e pelo Senado ou integram o órgão por função. Portanto, a competência de nomeação não é privativa do Presidente para todos os integrantes.