Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. Nos casos de crimes de responsabilidade, admitida a acus

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada Errado porque inverte o foro competente para o julgamento conforme a Constituição. O artigo 86 da CF/88 prevê que a admissão da acusação contra o Presidente depende de votação de dois terços da Câmara dos Deputados.

Após essa admissão, o presidente será julgado perante o Supremo Tribunal Federal quando se tratar de infrações penais comuns, e perante o Senado Federal quando se tratar de crimes de responsabilidade. Portanto, dizer que, nos crimes de responsabilidade, o julgamento ocorre no STF está incorreto.

Em síntese, admissão pela Câmara por 2/3, julgamento no STF para crimes comuns, e no Senado para crimes de responsabilidade.