Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Caso o presidente da República cometa crime comum,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde quando ocorre o afastamento do Presidente. O Procurador‑Geral da República pode oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, porém o afastamento do Presidente só se dá quando a denúncia é recebida pelo STF, não apenas apresentada.

Além disso, para que haja processamento nas infrações penais comuns é necessária a admissibilidade da acusação pela Câmara dos Deputados, por votação de dois terços, conforme o art. 86 da Constituição. O afastamento provisório é regulado por esse recebimento, e, se o julgamento não se concluir em 180 dias, cessa o afastamento, sem prejudicar o seguimento do processo.