À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição prevê expressamente a suspensão do Presidente da República quando o Supremo Tribunal Federal recebe denúncia ou queixa-crime por infração penal comum.

Em termos práticos, o crime doloso contra a vida é qualificado como infração penal comum, de modo que, se o STF receber a queixa relacionada a esse crime praticado pelo Presidente, aplica-se o disposto no art. 86, §1º, I, da CF, que determina a suspensão de suas funções a partir do recebimento.

Além disso, por força do foro por prerrogativa de função previsto na Constituição, o processamento e julgamento do Presidente, mesmo em crimes dolosos contra a vida, competem ao STF, afastando-se o tribunal do júri no caso concreto, e provocam o afastamento temporário do exercício do cargo.