Julgue o item a seguir, relativo à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. O presidente da República ficará suspenso de suas funções n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Constituição, em art. 86, §1º, II, determina que o Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal.

O dispositivo diferencia as hipóteses: nas infrações penais comuns a suspensão ocorre quando o Supremo Tribunal Federal recebe a denúncia ou queixa, nas infrações de responsabilidade a suspensão depende da abertura do processo pelo Senado.

Na prática, a Câmara dos Deputados faz a fase prévia de admissibilidade, autorizando a instauração por dois terços, e o Senado tem a competência exclusiva para processar e julgar, sendo a sua instauração o marco constitucional da suspensão.

O Supremo também reconheceu que o Senado exerce um juízo próprio sobre a instauração, consolidando o entendimento.