Questão FC103488
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos pod
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação indicada como certa reflete com precisão a função do Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O artigo 90 esclarece que esse órgão é responsável por opinar sobre assuntos que são cruciais para a manutenção das instituições democráticas, incluindo a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio.
É importante ressaltar que as decisões do Conselho não têm natureza vinculante, ou seja, elas não obrigam o Presidente da República a seguir suas recomendações, mas servem como orientações em momentos críticos. Isso exemplifica a dinâmica do princípio da separação dos poderes, onde diferentes instituições desempenham papéis complementares para garantir a estabilidade e o equilíbrio do sistema político. O Conselho da República atua, portanto, como um mecanismo de sustentação democrática, propiciando um espaço para reflexão e análise sobre a conjuntura que afeta a soberania nacional.
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