A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item. Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da Repúbl

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Constituição Federal de 1988, no art. 90, atribui ao Conselho da República a competência para pronunciar‑se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

O Conselho da República é um órgão superior de consulta ao Presidente da República, ou seja, sua função é assessorar e emitir pareceres nessas hipóteses previstas constitucionalmente.

Importante: o Presidente é obrigado a consultar o Conselho quando cabível, porém não fica formalmente vinculado ao seu parecer, mantendo a decisão final, e convoca e preside o Conselho nos termos do art. 84.