Questão FC103492
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. As turmas recursais não c
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos por que a resposta é CERTA, é fundamental nos atentarmos à estrutura do Poder Judiciário prevista na Constituição de 1988. O artigo 92 é o ponto de partida, pois ele lista de forma taxativa os órgãos que constituem o Poder Judiciário, tais como o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Regionais Federais. É essencial destacar que as Turmas Recursais, embora desempenhem um papel relevante ao julgar recursos dos Juizados Especiais, não estão entre os órgãos que a Constituição considera como parte integrante do Judiciário. Este entendimento é respaldado por posições firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, que esclarece que as Turmas Recursais não possuem a mesma natureza hierárquica ou autonomia que os tribunais elencados no referido artigo. Em suma, a exclusão das Turmas Recursais do catálogo constitucional reforça que a resposta deve ser considerada correta, pois, além de não serem órgãos auto-suficientes do sistema judiciário, sua função é específica e vinculada a instâncias superiores. Portanto, a alternativa está CERTA.
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