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Questão FC103493

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funç

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Supremo Tribunal Federal: a CF/88 determina que o STF é composto por onze ministros (art. 101). Os ministros devem ter entre 35 e 70 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo nomeados pelo Presidente da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado.

Conselho Nacional de Justiça: criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o CNJ é composto por quinze membros (art. 103‑B, caput). O órgão tem mandato de dois anos, admitida uma recondução, e, com exceção do Presidente e do Vice‑Presidente, cujos papéis cabem ao Presidente e ao Vice‑Presidente do STF, os demais são nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado (art. 103‑B, §2º).

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