FC ConcursosFC Concursos

Questão FC103494

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os juízes militares e os juízes eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo porque a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 92, enumera expressamente os órgãos do Poder Judiciário, incluindo tanto os tribunais quanto os juízes especializados. Assim, estão listados os Tribunais e Juízes Eleitorais e os Tribunais e Juízes Militares, o que afirma a vinculação institucional desses magistrados ao sistema judiciário.


Essa previsão constitucional esclarece uma dúvida comum, o fato de juízes eleitorais e juízes militares terem competências específicas não os afasta do Poder Judiciário, eles integram sua estrutura orgânica e funcionam segundo regras constitucionais e infraconstitucionais próprias.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo