No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a regra do quinto constitucional alcança apenas alguns tribunais, não todos os órgãos do Poder Judiciário.

A Constituição, no Art. 94 e nos dispositivos sobre a Justiça do Trabalho, determina que um quinto das vagas dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de atividade, mediante lista sêxtupla e demais procedimentos.

Tribunais como o STF, o STJ, os tribunais eleitorais e militares têm regras próprias de provimento, portanto não se submetem à sistemática do quinto constitucional, daí o item estar correto.