Questão FC103503
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. Enquanto no primeiro grau de jurisdição a s
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Enquanto no primeiro grau de jurisdição a seleção de membros do Poder Judiciário se faz mediante concurso público, nos tribunais é feita a nomeação de juízes de carreira, de profissionais da advocacia e do Ministério Público, sendo reservada a fração de quatro quintos das vagas a juízes concursados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque generaliza incorretamente a regra de provimento dos tribunais. O ingresso na magistratura de 1ª instância se dá por concurso público, porém a Constituição prevê o chamado quinto constitucional, isto é, reserva de \(1/5\) das vagas dos tribunais a advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla.
Logo, não se pode afirmar que em todos os tribunais \(4/5\) das vagas são necessariamente destinadas a juízes concursados, pois a proporção é decorrente do \(1/5\) constitucional e não se aplica uniformemente a todos os órgãos.
Além disso, há exceções, por exemplo o Superior Tribunal de Justiça adota o chamado terço constitucional (proporção diversa), e a promoção aos tribunais para juízes de carreira ocorre por antiguidade e merecimento, alternadamente.
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