No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Fe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o quinto constitucional encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 e na interpretação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Justiça do Trabalho.

Segundo a CF/88, em especial o Art. 94 e a sistemática sobre composição dos tribunais, está prevista a participação de um quinto da composição por membros do Ministério Público e por advogados com mais de dez anos de atividade, escolhidos por órgãos de representação em lista sêxtupla, com formação de lista tríplice pelo tribunal para nomeação pelo chefe do Executivo.

Na prática e na jurisprudência do STF, essa garantia incide também no âmbito trabalhista superior, razão pela qual o TST observa a regra do quinto constitucional.