Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A garantia de que um quinto dos lugares dos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Constituição Federal prevê expressamente o chamado quinto constitucional, descrito no Art. 94 da CF/88: um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios deve ser ocupado por membros do Ministério Público e por advogados.

Os ocupantes exigem mais de dez anos de carreira (para membros do MP) ou mais de dez anos de efetiva atividade profissional com notório saber jurídico e reputação ilibada (para advogados). A indicação é feita pelos órgãos de representação das respectivas classes em lista sêxtupla, a partir da qual se procede à escolha para provimento das vagas.

Portanto, a regra constitucional assegura participação de representantes das carreiras jurídicas na composição dos tribunais, justificando o julgamento como certo.