Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notó

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque decorre do texto constitucional. O Art. 94 da Constituição prevê o quinto constitucional, segundo o qual um quinto das vagas nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios é destinado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira.

As vagas são preenchidas mediante indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das classes, o tribunal forma lista tríplice e o chefe do Executivo escolhe um dos nomes no prazo de vinte dias.

O conceito também foi estendido a cortes trabalhistas pelo Art. 111‑A, cabe observar que o Superior Tribunal de Justiça adota regra diversa, o chamado terço constitucional.