Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item. Um quinto das vagas do Superior Tribunal de Justiça (S

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o chamado quinto constitucional não se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Constituição, no Art. 94, prevê a reserva de um quinto das vagas apenas para os Tribunais Regionais Federais, para os Tribunais dos Estados e para o Distrito Federal e Territórios, destinando‑as a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e a advogados de notório saber e reputação ilibada com mais de dez anos de atividade.

Os Tribunais Superiores têm regras próprias de provimento, portanto a regra do art. 94 não alcança o STJ. Vale lembrar que a Emenda Constitucional 45/2004 estendeu a observância do quinto constitucional aos Tribunais do Trabalho, TST e TRTs.