Questão FC103508
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Judiciário. Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado, porque a Constituição prevê **um quinto** das vagas para advogados de notório saber e membros do Ministério Público com mais de dez anos, é o chamado **quinto constitucional**, previsto no **art. 94** da CF, com indicação em **lista sêxtupla** pelos órgãos de representação.
O enunciado confundiu a proporção, ao afirmar **um terço**. A exceção é o **Superior Tribunal de Justiça**, cuja composição dispõe sobre **um terço** em critérios específicos no art. 104, mas, para os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais a regra aplicável é **um quinto**. Nos TRT/TST o quinto aplica‑se aos membros do Ministério Público do Trabalho, com as exigências de dez anos.
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