Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. Um juiz federal chamado a ocupar a função de presidente de empresa estatal mantida pela União poderá acumular tal fu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado, porque a Constituição veda ao juiz o exercício de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

O artigo 95, parágrafo único, I, da CF/88 dispõe que é vedado ao juiz exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função. O cargo de presidente de empresa estatal mantida pela União é função pública distinta e vinculada ao Poder Executivo, o que gera conflito de interesses e compromete a imparcialidade e a independência do magistrado.

Assim, não é permitida a acumulação; para ocupar tal função, o juiz teria de afastar-se definitivamente da magistratura, pois a única exceção constitucional é a atividade de magistério.