Questão FC103511
Julgue o item a seguir, relativo à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às fu
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é correta, e a razão disso se encontra nos preceitos dos artigos 95 e 128, § 5º, I, 'a' da Constituição Federal de 1988.
O artigo 95 estabelece que os juízes têm a garantia de vitaliciedade, a qual é um princípio essencial para assegurar a independência da magistratura. Essa garantia somente se concretiza após um período mínimo de dois anos de exercício, fortalecendo a estabilidade do cargo. Ademais, a perda do cargo nesse intervalo depende exclusivamente de uma deliberação do tribunal, salvo em situações em que a sentença judicial já tenha transitado em julgado.
Por outro lado, o artigo 128, na sua disposição, reitera que é competência de leis complementares, cuja iniciativa é dada aos Procuradores-Gerais, regulamentar a organização e as garantias do Ministério Público. A garantia de vitaliciedade, após o período mencionado, se estende aos membros do Ministério Público, refletindo a necessidade de proteção similar a que é oferecida aos juízes. Dessa forma, a vitaliciedade, como elemento fundamental, propõe um vetor de estabilidade tanto para o Poder Judiciário quanto para o Ministério Público, garantindo um desempenho autônomo e comprometido com a justiça.
Portanto, a afirmação está em total consonância com os artigos da Constituição, sendo a resposta verdadeira e justificável pela robustez das garantias constitucionais que residem no âmbito da atuação judicial e ministerial.
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