Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes. A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a Constituição garante a inamovibilidade dos juízes, mas admite exceção quando existe interesse público, conforme o texto constitucional (art. 95, II, em conexão com art. 93, VIII).

Na prática isso significa que a remoção de ofício não é proibida em todas as hipóteses, ela pode ocorrer como medida excepcional para atender ao serviço público, desde que seja decidida por maioria absoluta do tribunal competente ou do Conselho Nacional de Justiça, e seja assegurada a ampla defesa.

Assim, a garantia protege os magistrados contra transferências arbitrárias, mas não a torna absoluta diante da necessidade administrativa ou disciplinar, observados os devidos processos.