A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício; esse direito não depend

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. Embora os juízes de primeiro grau adquiram a garantia da vitaliciedade após dois anos de exercício, a Constituição condiciona essa aquisição à participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de magistratura. Art. 93, IV, CF estabelece a realização desse curso como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento.

Há exceção: magistrados que ingressam diretamente em Tribunais, inclusive por quinto ou terço constitucional, passam a gozar da vitaliciedade desde a posse, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura (art. 22, I). Portanto, afirmar que o direito não depende do curso oficial está incorreto.