Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte. As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição organiza a atuação do STF em dois modos principais: casos que se iniciam naquele Tribunal e casos que chegam por recurso.

O art. 102 da CF/88 explicita essa divisão. Há a competência originária, quando a ação começa diretamente no STF, por exemplo ações constitucionais e causas envolvendo autoridades previstas no dispositivo.

Há também a competência recursal, que abrange processos que sobem ao STF por meio de recursos, notadamente o recurso extraordinário, além de situações previstas no próprio artigo para recurso ordinário.

Portanto a frase sintetiza corretamente a distinção constitucional entre processos iniciados no Tribunal e aqueles que lhe chegam por via recursal, justificando o julgamento como certo.