Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue. O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque o **princípio da supremacia da Constituição** impõe que todo ato normativo se subordine à Constituição, conferindo ao Poder Judiciário a função de verificar essa conformidade.

Esse controle se dá de duas formas: o **controle difuso**, exercido por qualquer juiz no caso concreto, com efeito entre as partes; e o **controle concentrado**, exercido principalmente pelo STF por meio de ADI, ADC e ADPF, com potencial efeito erga omnes e vinculante.

A jurisprudência do STF confirma sua posição como guardião da Constituição, prevista no art. 102 da CF/88, enquanto o STJ atua uniformizando a interpretação do direito infraconstitucional, podendo apreciar questões constitucionais incidentalmente, sem suplantar a competência do STF.

Portanto, o Judiciário tem competência para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, em conformidade com a Constituição e a jurisprudência consolidada.