Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a competência para julgar, originariamente, ações contra o Conselho Nacional de Justiça não cabe ao Superior Tribunal de Justiça.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a matéria é atribuída ao Supremo Tribunal Federal, por expressa previsão constitucional.

Trata‑se de competência originária, ou seja, a ação deve iniciar diretamente no tribunal competente, sem passar por instância inferior.

O dispositivo constitucional que disciplina essa situação é o art. 102, I, r da CF/88, que enumera as hipóteses de julgamento originário pelo STF.

Portanto, afirmar que o STJ julga ações contra o CNJ está incorreto, porque a jurisdição cabível é do STF.