No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item correto porque a Constituição confere ao STF competência de jurisdição originária para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do Art. 102, I, "r".

Isso significa que essas ações não tramitam primeiramente em instâncias inferiores, cabendo ao Supremo, desde a abertura do feito, examinar questões constitucionais e de legalidade envolvendo o CNJ.

Na prática, o controle do STF sobre o CNJ atua para verificar eventual excesso de atuação do Conselho, podendo revisar ou limitar seus atos quando houver afronta à Constituição.

Por outro lado, o CNJ não possui competência para fiscalizar ou disciplinar ministros do STF, de modo que a relação entre ambos respeita a hierarquia e os limites constitucionais.