No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue. Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel em direito é requisito indispensável ao cargo d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a Constituição não exige o título de bacharel em Direito para ser ministro do STF.

O art. 101 estabelece os requisitos: idade entre 35 e 70 anos, nomeação pelo Presidente com aprovação da maioria absoluta do Senado, e, sobretudo, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Esses requisitos são qualitativos e não se confundem com a obrigatoriedade de graduação em Direito, exigida em outras carreiras jurídicas.

Em consequência, uma pessoa sem diploma de jurista pode ser indicada, desde que demonstre o notável saber jurídico e reputação exigidos, sendo a sabatina e a aprovação no Senado os mecanismos de controle democrático desse critério.