No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ações

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A competência é constitucional: o STF tem, originariamente, atribuição para processar e julgar ações contra o CNJ, nos termos do Art. 102, I, r, da Constituição Federal.

Essa previsão coloca o Supremo como foro adequado para controvérsias que envolvam atos do Conselho, garantindo a guarda da Constituição quando há afronta a direitos ou usurpação de competências.

Jurisprudência do próprio STF confirma que suas decisões podem revisar ou limitar atos do CNJ quando houver extrapolação dos limites constitucionais,

além de deixar claro que o CNJ não possui jurisdição sobre os ministros do STF, sendo suas decisões submetidas ao controle constitucional pelo Supremo.