Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Cabe ao STJ processar e julgar originariamente os conflitos entre a União e os estados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A competência para processar e julgar originariamente os **conflitos entre a União e os Estados** é do **Supremo Tribunal Federal**, nos termos do art. 102, I, "f", da Constituição, por tratar-se de **conflito federativo** envolvendo unidades da Federação.

O **Superior Tribunal de Justiça** não atua nessa função. Sua competência originária refere-se, entre outras hipóteses, aos **conflitos de atribuição** entre autoridades administrativas e judiciárias de entes federados (art. 105, I, "g", CF).

Em suma, quando a disputa é sobre quem tem razão entre entes federativos, decide o **STF**; quando a disputa é sobre quem tem competência para agir (atribuição), pode caber ao **STJ**.