No que diz respeito aos Poderes Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas não exerce função jurisdicional, por isso a afirmação é CERTO.

Art. 92, I‑A da CF inclui o CNJ entre os órgãos do Judiciário, enquanto o art. 103‑B, §4º define suas competências como controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Na prática, isso significa que o CNJ faz correição, disciplina, normas administrativas e monitoramento, porém não decide o mérito de processos nem profere sentenças, funções típicas da atividade jurisdicional.

Dica mnemônica: CNJ = Conselho Não Julga.