Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Não há representantes da justiça eleitoral nem da justiça militar no plenário do Conselho Nacional de Justiça

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Constituição Federal de 1988, art. 103‑B, estabelece a composição do Conselho Nacional de Justiça de forma taxativa, com 15 membros e indicações específicas.

Estão previstos, entre outros, o Presidente do STF, ministros do STJ e do TST, representantes do Ministério Público, juízes de instâncias estaduais, federais e trabalhistas, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico.

Não há, na relação constitucional, vagas destinadas à Justiça Eleitoral nem à Justiça Militar, razão pela qual a afirmação é correta: essas duas justiças não têm representantes no plenário do CNJ.