No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente. Se as indicações de membro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmação: Se as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da República.

Errado. A Constituição prevê expressamente que, não sendo efetuadas as indicações no prazo, a escolha caberá ao Supremo Tribunal Federal.

O dispositivo é o art. 103-B, §3º, CF/1988, que confere ao STF essa atribuição residual, visando preservar a independência do Poder Judiciário e evitar ingerência do Executivo na composição do CNJ.

Portanto, a alternativa é incorreta porque transfere indevidamente competência ao presidente da República, quando a norma constitucional atribui-a ao STF.