Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. O STF é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira de todo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada errada porque a Constituição Federal confere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, nos termos do art. 103‑B, §4º.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não é o órgão constitucionalmente designado para essa fiscalização administrativa e financeira de todo o Judiciário.

Importante observar, contudo, que o CNJ não se subordina ao STF; o Supremo pode rever atos do Conselho quando houver extrapolação de seus limites constitucionais, e o CNJ não exerce jurisdição sobre os próprios ministros do STF.