Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item. O ministro corregedor do CNJ deve ser, necessariamente, um ministro do STJ.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado certo porque a Constituição Federal determina que a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por membro do Superior Tribunal de Justiça.

Essa previsão consta expressamente no art. 103-B, §5º da Constituição, que vincula a titularidade do cargo a um ministro do STJ, integrando a estrutura legal do CNJ.

Como consequência prática, o ocupante da correição do CNJ será necessariamente um magistrado do STJ, e ficará afastado da distribuição de processos naquele Tribunal, evitando conflito funcional e garantindo a dedicação às atribuições correcionais.

Portanto, a assertiva está correta pela determinação constitucional de origem e pelos efeitos funcionais decorrentes dessa escolha institucional.