No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a Constituição, em art. 103-B, XIII, reserva ao CNJ a indicação de dois cidadãos de «notável saber jurídico e reputação ilibada», escolhidos um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Os membros aposentados do tribunal de contas estadual são, juridicamente, cidadãos que podem preencher essa cota, desde que comprovem as qualidades exigidas; não há vedação constitucional que os exclua por serem aposentados ou provirem de tribunal de contas.

Importante distinguir que outras cadeiras do CNJ são ocupadas por magistrados e membros do Ministério Público, indicados por órgãos específicos, enquanto a cota dos dois cidadãos é aberta a pessoas com o perfil constitucional.