Questão FC103587
No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um j
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque trata de um conflito de competência positivo, quando dois juízes se declaram competentes para a mesma causa. A Constituição, no Art. 105, I, d, atribui ao STJ a competência originária para processar e julgar conflitos entre quaisquer tribunais, entre tribunal e juízes a ele não vinculados, e entre juízes vinculados a tribunais diversos. Assim, quando um juiz do trabalho vinculado a um TRT e um juiz de direito de um TJ estadual se consideram competentes para ação sobre direitos trabalhistas, cabe ao STJ decidir o conflito. Em caso de envolvimento de tribunal superior, a competência pode ser do STF, nos termos constitucionais.
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