A respeito da jurisdição, julgue o item a seguir. Uma das competências institucionais do STJ é a uniformização, mediante o julgamento de recurso especial, da interpretação de leis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confundiu o alcance da competência do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ tem por função principal uniformizar a interpretação da lei federal, especialmente por meio do recurso especial, para assegurar a aplicação uniforme da legislação infraconstitucional.

A interpretação da lei estadual cabe, em regra, em última instância aos tribunais de segunda instância do próprio Estado, salvo quando houver questão federal ou constitucional.

Matéria constitucional, por sua vez, é objeto de controle final pelo Supremo Tribunal Federal.

Portanto, a afirmação erra ao afirmar que o STJ uniformiza a interpretação tanto de leis estaduais quanto federais, razão pela qual o gabarito é Errado.