Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado. A Constituição de 1988 atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência originária para processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

O fundamento está no Art. 102, inciso I, alínea r, que arrola os órgãos e autoridades cuja ação direta cabe ao STF, visando à guarda da Constituição. Assim, a afirmação que aponta o Superior Tribunal de Justiça como competente está incorreta.

Em resumo, a competência originária para ações contra o CNMP é do STF, não do STJ, devendo o item ser corrigido nessa substituição, para refletir a norma constitucional.