Questão FC103596
No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Os ministros do STJ são escolhidos pelo presidente do STF entre candidatos indicados em lista sêxtupla e com aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta em relação ao processo de seleção dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Constituição Federal, em seu artigo 104, estabelece que a composição do STJ inclui 33 Ministros, sendo que a nomeação deve ser feita pelo Presidente da República a partir de critérios bem definidos.
Em primeiro lugar, um terço dos Ministros deve ser escolhido dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais, enquanto outro terço será composto por desembargadores dos Tribunais de Justiça. Essas indicações são feitas a partir de uma lista tríplice, que é elaborada pelos próprios tribunais.
Por outro lado, o último terço é formado por advogados e membros do Ministério Público, que também são sugeridos em listas tríplices, respeitando o intercalamento entre as categorias profissionais. Esta etapa é regulada pelo artigo 94 da CF, que detalha o processo de escolha desses representantes. Portanto, a afirmação de que os Ministros do STJ são indicados pelo presidente do STF está equivocada, uma vez que este último não exerce qualquer papel na seleção para o STJ, e a aprovação pelo Senado Federal é apenas um dos passos subsequentes na nomeação. Assim, a correta compreensão do processo de indicação e seleção é fundamental para evitar confusões sobre as competências constitucionais.
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