Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a competência para processar e julgar originariamente os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição, no art. 105, I, alínea a, atribui ao STJ a competência para processar e julgar originariamente, entre outros, os membros dos Tribunais Regionais Federais, tanto nos crimes comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

O STF tem competência originária distinta, prevista no art. 102, para autoridades como Presidente da República, membros do Congresso Nacional e outras funções expressamente elencadas.

Portanto, afirmar que os desembargadores do TRF-1 seriam processados originariamente pelo STF está incorreto; a competência originária é do STJ.