Questão FC103610
Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente. Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egre
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque a composição dos tribunais eleitorais não prevê vagas reservadas ao Ministério Público nem regra de preenchimento "alternado" entre advogados e membros do MP.
O TSE é formado por três ministros do STF, dois do STJ e dois advogados nomeados pelo Presidente da República dentre seis indicados pelo STF (CF/88, art. 119). Não há assento para membros do MP.
Os TREs compreendem dois desembargadores, dois juízes de direito escolhidos pelo TJ, um juiz federal e dois advogados nomeados pelo Presidente dentre seis indicados pelo TJ (CF/88, art. 120). Também não existe alternância com o MP.
Portanto, a ideia de "um quinto das vagas" ocupado alternadamente por advocacia e Ministério Público não encontra respaldo constitucional.
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