Questão FC103611
Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por ser
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. O Superior Tribunal Militar tem quinze ministros vitalícios, mas nem todos são oriundos das Forças Armadas, pois a Constituição prevê composição mista: oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e cinco dentre civis (art. 123, CF).
Assim, não é correto afirmar que todos devem ser brasileiros natos. A exigência de natidade é privativa do cargo de oficial das Forças Armadas (art. 12, §3º, VI, CF), aplicando-se aos ministros que provenham da carreira militar, não aos civis nomeados para o STM. Portanto a afirmativa é incorreta.
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