No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue o item subsequente. Cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, cabe ao Estado organizar a respectiva justiça estadual.

A afirmação é certa porque decorre diretamente do artigo 125 da Constituição Federal, que atribui aos Estados a competência para estruturar sua própria Justiça, observados os princípios constitucionais.

O dispositivo constitucional prevê que a competência dos tribunais será definida na Constituição estadual e que a lei de organização judiciária é de iniciativa do Tribunal de Justiça, expressão da auto-organização do Poder Judiciário estadual.

Em suma, a organização da justiça estadual é atribuição do respectivo Estado, dentro dos limites e princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual.